Certificados para transporte rodoviário de cargas de equipamentos industriais

06/08/2020

No Brasil, é a Polícia Federal a responsável pelos certificados para o transporte de equipamentos industriais pelas vias de rodagem (estradas e ruas), ainda que o tráfego deste material se restrinja a estradas estaduais ou ruas do município.

É uma questão de competência para regulamentar e fiscalizar o trânsito destes materiais, cujo deslocamento envolve não somente questões de logística ou segurança viária, mas também é importante do ponto de vista tributário, principalmente quando este transporte atravessa dois ou mais estados da federação.

Por isto importante e, na verdade, imprescindível a autorização da Polícia Federal para o transporte de cargas industriais, de maquinário pesado ou de peças de caldeiraria leve ou pesada transportada de um local de produção para o de instalação deste equipamento (por exemplo).

Para esta autorização, a Polícia Federal vai exigir da empresa alguns certificados. Quais são eles?

Na verdade, os certificados são muitos. Prepare-se para a sopa de letrinhas:

Principais Certificados

  • RNTRC (da ANTT) é o primeiro, que permite a realização de transportes rodoviários terrestres em todo o território nacional;
  • APPCI (alvará contra incêndios) emitido pelo Corpo de Bombeiros Militares e que relata a adoção pela empresa que transporta de todas as normas necessárias para o combate a incêndios;
  • SUTRANS que concede à transportadora uma espécie de “selo verde” que declara sua sustentabilidade ecológica;
  • AFT, ou anotação de função técnica, para o transporte de químicos e que certifica a capacitação dos profissionais responsáveis por este transporte perigoso;
  • AATT/IBAMA, que é a autorização ambiental para transporte de produtos perigosos;
  • SASSMAQ (Sistema de Avaliação de Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Qualidade) exigido desde 2005 e também direcionado ao transporte de produtos químicos;
  • TPP/ANVISA que atesta a segurança sanitária do transporte de materiais; como os produtos e seu direcionamento e distribuição também são uma questão de segurança pública e estratégia, também devem haver certificações do Exército Brasileiro e pela Polícia Civil do Estado de origem do transportador!

Estes são os certificados para transporte rodoviário de cargas de equipamentos industriais. Para obter cada certificado é necessário uma série de procedimentos burocráticos, dos quais a Precismec providencia no início de cada um de nossos projetos.

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